No artigo anterior falamos que no Brasil existem sete tipos diferentes prisão e tratamos especificamente da diferença entre Prisão Temporária e Prisão Preventiva. No texto...
Você sabe a diferença entre Prisão Temporária e Prisão Preventiva?
Existem no Brasil atualmente sete tipos diferentes de prisão previstas na legislação. São elas: 1 – Prisão Temporária; 2 – Prisão Preventiva; 3 –...
AS MUDANÇAS NO ART. 157 DO CÓDIGO PENAL - CRIME DE ROUBO
Após uma longa pausa (período em que escrevemos sobre outros temas), voltaremos a analisar as mudanças trazidas pela Lei 13.964/2019, denominada popularmente como “Pacote Ant...
A Due Diligence como ferramenta de Compliance
“Know your partner” (Conheça o seu parceiro)! Essa é uma premissa importantíssima para quem deseja manter um eficiente Programa de Compliance. Saber com quem se relaciona, ...
A sua empresa tem mentalidade de risco?
“A sua empresa deve a todo custo evitar o chamado “voo cego” que é simplesmente não conhecer as probabilidades de risco sobre um determinado processo e seus impactos n...
Sobre o descumprimento de medidas sanitárias preventivas e suas implicações na esfera penal
Praticamente o mundo inteiro está sofrendo com a Pandemia do Covid-19. Segundo a projeção da Organização Mundial de Saúde, serão mais de 2 milhão de infectados e aproximad...
Desembargador concede HC a homem que violou medida protetiva e agrediu ex
A prisão preventiva, no âmbito da Lei Maria da Penha, é medida excepcional, que se justifica apenas e exclusivamente para evitar a ocorrência de um mal maior. Com esse ente...
COMO FICAM OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO COMERCIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA?
Estamos vivendo tempos difíceis com uma crise sanitária jamais vista em nosso tempo. Como já foi diversas vezes dito e replicado por especialistas, o Covid-19 não ataca soment...
Em um mês, cartórios informam 37 mil operações suspeitas ao Coaf
O primeiro mês de inserção dos cartórios no sistema de combate e prevenção à corrupção terminou com 37.365 comunicações de operações suspeitas ao Conselho de Controle ...
Gestor de loja é condenado por não repassar contribuições previdenciárias
Não se pode admitir que as condutas ilícitas sejam a sistemática adotada permanentemente pelo empresário para financiar seu estabelecimento. Com esse entendimento, a 7ª Turma ...