É bastante corriqueiro aqui no escritório a procura de clientes ou familiares de pessoas que estejam presas preventivamente ou em cumprimento da pena, para que seja assumida a d...
A nulidade da prova penal obtida sem mandado de busca e a invasão de domicílio pela mera suspeita
Recentemente tanto o STF quanto o STJ decidiram que a prova obtida em residência, sem o devido mandado de busca, e com base apenas em mera suspeita, é definitivamente ilegal. ...
Você conhece as 40 Recomendações do GAFI?
O GAFI (Grupo de Ação Financeira) é uma organização internacional composto por diversos governos, criado com o objetivo de desenvolver e promover políticas de combate e prev...
Compliance para as Securitizadoras Combatendo a Lavagem de Dinheiro
A securitização, resumidamente falando é uma operação de antecipação de créditos recebíveis, gerando recursos imediatos para as empresas que cedem esses créditos, atrav...
A precariedade do reconhecimento fotográfico no processo penal
Uma das maiores fontes de injustiças e erros judiciários no processo penal brasileiro é sem dúvidas, provocada pelas falhas nos procedimentos de reconhecimento e identificaç...
Os Pilares do Programa de Compliance
Já sabemos que o Compliance vai muito além do mero cumprimento de normas legais e internas, pois trata-se de uma cultura que deve estar enraizada na empresa e cultivada no dia a...
Canal de Denúncia – Como implementar?
Todos os 9 Pilares do Programa de Compliance são importantes porque a ausência ou a fragilidade de qualquer um deles acaba não dando sustentabilidade ao programa. O Canal de...
A discriminação contra portadores de HIV é crime!
É inegável que a sociedade brasileira, historicamente é crivada de preconceitos dos mais variados tipos, sendo os mais comuns o racial, o de gênero o social, religioso e contr...
A incidência do direito penal nos contratos de aluguel e a sua ineficácia e incompatibilidade com a ideia de direito penal mínimo
Existem muitos exemplos onde o direito penal incide na esfera civil, como por exemplo a prisão em caso de inadimplemento de prestação alimentícia ou quando há esbulho ou turb...
A importância da defesa técnica no PAD que apura falta disciplinar durante a execução da pena
A realidade dos nossos presídios demonstra que é relativamente comum que durante o cumprimento da pena de prisão, o apenado responda algum Procedimento Administrativo Disciplin...