Todas as semanas recebemos em nosso escritório, pessoas que são vítimas de crimes de diversas espécies, sendo os mais comuns, nesta ordem: 1 -golpes financeiros pela intern...
Quem tem direito a Prisão Domiciliar Humanitária?
Em 11 de setembro de 2021, escrevi um artigo intitulado: “Prisão Domiciliar: Mitos e Verdades” para esclarecer quem tinha direito à prisão domiciliar e sob que circunstânc...
Compliance Condominial e a Relação com os Prestadores de Serviços
As boas práticas de compliance parecem uma realidade distante dos condomínios residenciais. Afinal de contas, apesar de terem um CNPJ, um gestor (síndico) e muitas vezes um con...
Cyberbullying - Como a vítima deve denunciar
Em janeiro de 2024 foi promulgada a Lei nº 14.811 de 2024, que dentre outras medidas, alterou o Código Penal Brasileiro para incluir o tipo penal que cri...
Lei Maria da Penha – Como se defender de falsas acusações
Apesar da Lei Maria da Penha estar completando em 2023, dezessete anos de vigência, e dos reconhecidos avanços quanto a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica...
Como reduzir a pena do tráfico de drogas
A lógica do comércio de drogas é a mesma de qualquer mercado no mundo inteiro:Só há oferta em razão da alta demanda. De fato é um problema crônico de saúde pública, que ...
A Importância da audiência de custódia
Há 8 (oito) anos foi editada a Resolução 213 do CNJ que introduziu a audiência de custódia no sistema judicial brasileiro, definindo que toda a pessoa presa em flagrante deve...
Quando o ingresso da polícia na sua residência se torna ilegal
A Constituição Federal garante que ninguém terá a sua casa invadida contra a sua vontade e sem o consentimento, a não ser em casos de flagrante delito, desastre, para prestar...
Prisão preventiva no tráfico de drogas - quando é ilegal
Por diversas vezes já escrevi aqui no blog sobre as condições legais para a decretação da prisão preventiva, bem como sobre o abuso de muitos magistrados para com essa ferra...
Revisão criminal - quando é possível rever uma sentença que condena um inocente
A Revisão Criminal está prevista no art. 621 do Código de Processo Penal, e tem a finalidade de resgatar a justiça em casos de sentenças criminais condenatórias injustas que...