Quando a Lei de Lavagem de Dinheiro foi promulgada em 04/03/1998, o texto previa que a lavagem só era considerada se o crime antecedente ou originário fosse: I – Tráfico d...
5 DICAS SIMPLES PARA PREVENIR LAVAGEM DE DINHEIRO NA SUA EMPRESA
A Prevenção de Lavagem de Dinheiro nunca esteve tão em voga como nos últimos tempos. Com a sofisticação dos mecanismos de lavagem de capitais, a nossa legislação precisou ...
Por que é importante que o réu seja interrogado por último no processo penal.
Recentemente, mais uma vez, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento sobre o direito do réu de ser interrogado por último no processo penal. Ao julgar o REsp 1.808...
Os limites da duração da Prisão Preventiva – Ainda sobre o caso “André do Rap”
Ainda lembro do tempo da faculdade, lá no início dos anos 2000, onde debatíamos nas aulas de Processo Penal II, salvo engano, qual seria a razoável duração da prisão preven...
Quero participar de licitações. Preciso ter um Programa de Compliance?
Quando a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) foi promulgada, a mesma trouxe a possibilidade de flexibilizar (diminuir) a aplicação de penalidades para aquelas empresas que apr...
Os Princípios da Boa Governança Corporativa
Segundo dados do IBGE, 90% das empresas brasileiras são familiares. No entanto, segundo o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) as empresas cumprem na média ape...
Afinal, quais os riscos que o Compliance ajuda a prevenir?
A implementação de Programas ou Sistemas de Compliance também implica em adotar uma cultura de avaliação de riscos que afetam diretamente ou indiretamente a empresa. O Com...
Investigação Corporativa Interna – Como ela ajuda a sua empresa a crescer de forma eticamente sustentável
Muito se fala que a investigação corporativa interna é uma tendência no âmbito empresarial para coibição de atos de corrupção, suborno e lavagem de dinheiro entre outras ...
A Prisão Civil do Devedor de Pensão Alimentícia em Tempos de COVID-19
Há semanas atrás escrevemos um artigo sobre como o direito penal incide em diversas outras áreas do direito, como o civil, comercial, tributário e direito de família. Ver htt...
O que fazer para evitar fraudes financeiras na internet
Com o distanciamento social imposto pela pandemia do COVID-19, cresceu o número de pessoas que faz uso da internet para realização de compras de bens e serviços e transações...