Por diversas vezes já escrevi aqui no blog sobre as condições legais para a decretação da prisão preventiva, bem como sobre o abuso de muitos magistrados para com essa ferra...
Tag: advogado criminalista
Revisão criminal - quando é possível rever uma sentença que condena um inocente
A Revisão Criminal está prevista no art. 621 do Código de Processo Penal, e tem a finalidade de resgatar a justiça em casos de sentenças criminais condenatórias injustas que...
A importância da atuação do advogado criminalista na fase do inquérito policial
É bastante corriqueiro aqui no escritório a procura de clientes ou familiares de pessoas que estejam presas preventivamente ou em cumprimento da pena, para que seja assumida a d...
A nulidade da prova penal obtida sem mandado de busca e a invasão de domicílio pela mera suspeita
Recentemente tanto o STF quanto o STJ decidiram que a prova obtida em residência, sem o devido mandado de busca, e com base apenas em mera suspeita, é definitivamente ilegal. ...
A prisão preventiva é incompatível com sentença que impõe o regime semiaberto como cumprimento inicial da pena
Nos 10 anos que atuo como advogado criminalista, posso dizer que já vi bastante coisa na seara do processo penal, principalmente incongruências que quase sempre afetam o direito...
O que mudou na progressão de regime de pena de prisão?
O “Pacote Anticrime” – Lei 13.964/2019 trouxe severas mudanças na Lei de Execução Penal (LEP), principalmente quanto a progressão de regime. No antigo texto do art. 1...
O que acontece quando alguém é preso em flagrante?
No artigo anterior falamos que no Brasil existem sete tipos diferentes prisão e tratamos especificamente da diferença entre Prisão Temporária e Prisão Preventiva. No texto...