Por diversas vezes já escrevi aqui no blog sobre as condições legais para a decretação da prisão preventiva, bem como sobre o abuso de muitos magistrados para com essa ferra...
Tag: Prisão Preventiva
Entenda os novos critérios para a prisão temporária
A prisão temporária é uma modalidade de medida cautelar de restrição de liberdade prevista na Lei 7.9620/89, no âmbito da investigação criminal. Art. 1º Caberá prisã...
Quando cabe a prisão preventiva?
A prisão preventiva é uma modalidade de medida cautelar de restrição de liberdade prevista no art. 312 do Código de Processo Penal que diz o seguinte: Art. 312. A prisão ...
TESTEMUNHO INDIRETO NÃO PODE SER A ÚNICA PROVA PARA EMBASAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA NO PROCESSO PENAL
Antes de adentrar ao cerne do artigo, é preciso conceituar o que é TESTEMUNHO INDIRETO, que nada mais é do que um depoimento prestado por alguém que não presenciou os fatos, ...
Opinião - A Banalização da Prisão Preventiva
A prisão preventiva é uma medida tomada pelo juiz à pedido do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial, em casos onde há um efetivo risco de pre...
Quais os limites do juiz na audiência de custódia?
Audiência de custódia A audiência de custódia foi criada em 2015 pela Resolução 213 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recomendando que todas as pessoas presas em fla...
Os limites da duração da Prisão Preventiva – Ainda sobre o caso “André do Rap”
Ainda lembro do tempo da faculdade, lá no início dos anos 2000, onde debatíamos nas aulas de Processo Penal II, salvo engano, qual seria a razoável duração da prisão preven...
Como funciona a audiência de custódia e qual o seu propósito?
A audiência de custódia foi incorporada ao Código de Processo Penal pela Lei 13.964/2019 popularmente chamada de “Pacote Anticrime”. No entanto, há previsão para...
A prisão preventiva é incompatível com sentença que impõe o regime semiaberto como cumprimento inicial da pena
Nos 10 anos que atuo como advogado criminalista, posso dizer que já vi bastante coisa na seara do processo penal, principalmente incongruências que quase sempre afetam o direito...
Você sabe a diferença entre Prisão Temporária e Prisão Preventiva?
Existem no Brasil atualmente sete tipos diferentes de prisão previstas na legislação. São elas: 1 – Prisão Temporária; 2 – Prisão Preventiva; 3 –...