A prisão temporária é uma modalidade de medida cautelar de restrição de liberdade prevista na Lei 7.9620/89, no âmbito da investigação criminal. Art. 1º Caberá prisã...
Tag: Direito de Defesa
Direito de Defesa – Por que ficar em silêncio nem sempre significa uma vantagem para o acusado?
É relativamente comum o uso do direito de permanecer em silêncio como estratégia de defesa no processo criminal, principalmente em casos onde o acusado esteja sendo representad...
Opinião - A Banalização da Prisão Preventiva
A prisão preventiva é uma medida tomada pelo juiz à pedido do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial, em casos onde há um efetivo risco de pre...
A possibilidade da suspensão da pena de prisão em delitos de pequeno valor econômico
Recentemente o STJ sedimentou o entendimento de que “crimes de bagatela” ou de pequeno valor econômico não devem ser punidos com pena de prisão, por ser considerados de pou...
STF concede Habeas Corpus coletivo para presos de grupo de riscos em presídios superlotados
Por Fernanda Valente – Revista Conjur. 17 de dezembro de 2020. Os tribunais do país devem conceder prisão domiciliar ou liberdade provisória aos a presos que est...
Por que é importante que o réu seja interrogado por último no processo penal.
Recentemente, mais uma vez, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento sobre o direito do réu de ser interrogado por último no processo penal. Ao julgar o REsp 1.808...
Os limites da duração da Prisão Preventiva – Ainda sobre o caso “André do Rap”
Ainda lembro do tempo da faculdade, lá no início dos anos 2000, onde debatíamos nas aulas de Processo Penal II, salvo engano, qual seria a razoável duração da prisão preven...
A importância da atuação do advogado criminalista na fase do inquérito policial
É bastante corriqueiro aqui no escritório a procura de clientes ou familiares de pessoas que estejam presas preventivamente ou em cumprimento da pena, para que seja assumida a d...
A nulidade da prova penal obtida sem mandado de busca e a invasão de domicílio pela mera suspeita
Recentemente tanto o STF quanto o STJ decidiram que a prova obtida em residência, sem o devido mandado de busca, e com base apenas em mera suspeita, é definitivamente ilegal. ...
A precariedade do reconhecimento fotográfico no processo penal
Uma das maiores fontes de injustiças e erros judiciários no processo penal brasileiro é sem dúvidas, provocada pelas falhas nos procedimentos de reconhecimento e identificaç...