A audiência de custódia foi incorporada ao Código de Processo Penal pela Lei 13.964/2019 popularmente chamada de “Pacote Anticrime”. No entanto, há previsão para...
Categoria: Direito Penal
A prisão preventiva é incompatível com sentença que impõe o regime semiaberto como cumprimento inicial da pena
Nos 10 anos que atuo como advogado criminalista, posso dizer que já vi bastante coisa na seara do processo penal, principalmente incongruências que quase sempre afetam o direito...
Crime de Estelionato – O que mudou com o “Pacote Anticrime”
Seguimos trazendo informações relevantes sobre as mudanças trazidas pelo “Pacote Anticrime” – Lei 13.964/2019. Agora a abordagem é sobre as mudanças ocorridas no...
O que mudou na progressão de regime de pena de prisão?
O “Pacote Anticrime” – Lei 13.964/2019 trouxe severas mudanças na Lei de Execução Penal (LEP), principalmente quanto a progressão de regime. No antigo texto do art. 1...
Bafômetro pode ser indicativo de embriaguez, não determinante, decide TJ-RS
O registro do etilômetro (bafômetro) é apenas uma indicação, prova indireta, para aferir a capacidade psicomotora do motorista, na atual legislação de trânsito Logo, numa ...
O que acontece quando alguém é preso em flagrante?
No artigo anterior falamos que no Brasil existem sete tipos diferentes prisão e tratamos especificamente da diferença entre Prisão Temporária e Prisão Preventiva. No texto...
Você sabe a diferença entre Prisão Temporária e Prisão Preventiva?
Existem no Brasil atualmente sete tipos diferentes de prisão previstas na legislação. São elas: 1 – Prisão Temporária; 2 – Prisão Preventiva; 3 –...
AS MUDANÇAS NO ART. 157 DO CÓDIGO PENAL - CRIME DE ROUBO
Após uma longa pausa (período em que escrevemos sobre outros temas), voltaremos a analisar as mudanças trazidas pela Lei 13.964/2019, denominada popularmente como “Pacote Ant...
Sobre o descumprimento de medidas sanitárias preventivas e suas implicações na esfera penal
Praticamente o mundo inteiro está sofrendo com a Pandemia do Covid-19. Segundo a projeção da Organização Mundial de Saúde, serão mais de 2 milhão de infectados e aproximad...
Desembargador concede HC a homem que violou medida protetiva e agrediu ex
A prisão preventiva, no âmbito da Lei Maria da Penha, é medida excepcional, que se justifica apenas e exclusivamente para evitar a ocorrência de um mal maior. Com esse ente...