Em janeiro de 2024 foi promulgada a Lei nº 14.811 de 2024, que dentre outras medidas, alterou o Código Penal Brasileiro para incluir o tipo penal que cri...
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TESTEMUNHO INDIRETO NÃO PODE SER A ÚNICA PROVA PARA EMBASAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA NO PROCESSO PENAL
Antes de adentrar ao cerne do artigo, é preciso conceituar o que é TESTEMUNHO INDIRETO, que nada mais é do que um depoimento prestado por alguém que não presenciou os fatos, ...
TRÁFICO DE DROGAS - COMO FAZER UMA DEFESA CRIMINAL TÉCNICA E EFICAZ
Segundo os últimos números publicados pelo Conselho Nacional de Justiça, o crime mais praticado no Brasil é o de tráfico de drogas, o que representa aproximadamente 30% do to...
PRISÃO DOMICILIAR : MITOS E VERDADES
Semanalmente recebo perguntas nas redes sociais sobre a possibilidade de uma prisão cautelar ou uma pena condenatória de prisão ser convertida em prisão domiciliar com o...
Opinião - A Banalização da Prisão Preventiva
A prisão preventiva é uma medida tomada pelo juiz à pedido do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial, em casos onde há um efetivo risco de pre...
A possibilidade da suspensão da pena de prisão em delitos de pequeno valor econômico
Recentemente o STJ sedimentou o entendimento de que “crimes de bagatela” ou de pequeno valor econômico não devem ser punidos com pena de prisão, por ser considerados de pou...
Os setores econômicos e as atividades mais visadas para o crime de lavagem de dinheiro
O texto que segue não tem intensão alguma de marginalizar ou colocar pecha de vilão sobre os setores e atividades econômicas exemplificadas abaixo. Muito pelo contrário, os e...
As 3 Etapas da Lavagem de Dinheiro
Quando a Lei de Lavagem de Dinheiro foi promulgada em 04/03/1998, o texto previa que a lavagem só era considerada se o crime antecedente ou originário fosse: I – Tráfico d...
Por que é importante que o réu seja interrogado por último no processo penal.
Recentemente, mais uma vez, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento sobre o direito do réu de ser interrogado por último no processo penal. Ao julgar o REsp 1.808...
Os limites da duração da Prisão Preventiva – Ainda sobre o caso “André do Rap”
Ainda lembro do tempo da faculdade, lá no início dos anos 2000, onde debatíamos nas aulas de Processo Penal II, salvo engano, qual seria a razoável duração da prisão preven...