O texto que segue não tem intensão alguma de marginalizar ou colocar pecha de vilão sobre os setores e atividades econômicas exemplificadas abaixo. Muito pelo contrário, os exemplos demonstram o quanto essas empresas podem ser vítimas de um sistema criminoso perverso, que só há muito pouco tempo começou a ter a devida atenção pelas autoridades e sociedade de modo geral.
E por serem alvos de lavadores de dinheiro (criminosos), as empresas que atuam em determinados seguimentos ou desenvolvem determinadas atividades precisam se precaver, investindo em sistemas de antilavagem, o que invariavelmente acaba impactando no resultado financeiro destas organizações.
No entanto, é sabido que muito melhor do que remediar é prevenir. O custo de implementar ferramentas de Compliance que efetivamente previnam lavagem de dinheiro é infinitamente menor do que os prejuízos gerados por danos reputacionais ou dos infortúnios e gravidade de sofrer um processo penal, e eventualmente ser condenado pela justiça.
Pois bem, veremos aqui um a um, quais são os setores econômicos e atividades mais visadas e usadas para a lavagem de dinheiro.
- Agência de Turismo e Viagem que tenham a atividade cambiária, como a principal.
Muitas vezes os lavadores procuram agências de turismo que tenham como atividade a remessa de dinheiro para o exterior, com o objetivo óbvio de enviar “legalmente” o dinheiro obtido com práticas ilícitas, trocando este dinheiro, por cheques de viagem, dólares, euros e até mesmo bilhetes de viagem.
Antes de 2009 era muito comum que as agências de turismo, tivessem como um dos seus produtos, a compra e venda de moeda estrangeira. Após, a CMN – Conselho Monetário Nacional, proibiu a prática, emitindo autorização apenas as empresas que mantivessem convênio com alguma instituição financeira autorizada a fazer esse tipo de operação.
- Agropecuária
O agronegócio, em especial a compra e venda de gado, é um ambiente bastante propício para a lavagem de dinheiro, por ser um setor ainda com poucos controles e fiscalização. É relativamente comum as compras de semoventes serem feitas com dinheiro em espécie ou emissão de cheques de terceiros, o que dificulta a rastreabilidade e a identificação da origem do dinheiro.
Neste caso, a máxima “Conheça o seu cliente” deve estar presente nas negociações. Uma boa Due Diligence é capaz de minimizar os riscos de lavar dinheiro através da realização de negócios no campo.
- Bancos
O mercado financeiro, em especial os bancos, é altamente regulado, e uma das principais razões é a prevenção de lavagem de dinheiro, já que as instituições bancárias são os alvos preferidos dos lavadores e por onde é feita mais de 80% da lavagem de dinheiro no mundo.
Por isso os bancos investem cada vez mais em sistemas antifraudes, antilavagem, e são tão criteriosos na hora de identificar os seus clientes.
- Comércio Internacional
Uma das práticas preferidas dos lavadores é a abertura de empresa de fachadas, algumas vezes importadoras e exportadoras, para forjar notas fiscais e subfatura-las e superfatura-las , com o objetivo de remeter dinheiro para o exterior.
Uma prática que se tornou corriqueira é o “aluguel de CNPJ”, que basicamente é uma organização criminosa “alugar” o CNPJ de uma empresa regular que opere no comércio exterior, permitindo que produtos sejam importados sem precisar comprovar a origem dos recursos.
- Comércio de joias, metais e pedras preciosas
A vantagem para os lavadores é evidentemente a diminuição do volume do capital lavado. É muito mais fácil movimentar uma pedra preciosa ou uma pequena quantidade de metal precioso, do que movimentar o volume em dinheiro do que elas valem.
O COAF em 20 de dezembro de 2012, publicou a Resolução 23, que determinar os procedimentos que devem ser adotados por pessoas físicas e jurídicas que comercializam joias, metais e pedras preciosas, Uma delas, é manter um cadastro dos compradores deste tipo de bem, e informar ao COAF se a compra for superior a R$ 10 mil reais.
- Comércio de bens de luxo ou de alto valor
A maioria dos criminosos tem algo em comum, o desejo de ostentar, muitas vezes descaradamente, os seus ganhos ilícitos. O mercado de bens de luxo, tais como carros, iates, aviões, roupas de grife, eletrônicos, são alvos ideais para lavadores de dinheiro. No momento que são adquiridos esses bens, normalmente em nome de laranjas, se perpetua o crime de lavagem de dinheiro. Por isso o COAF editou a Resolução 25 em 2013, que estipula diretrizes para que as pessoas físicas e jurídicas possam comercializar esse tipo de bem.
Lembro-me bem que há uns 20, 25 anos, era prática comum no interior, os produtores rurais irem até as concessionárias de veículos para comprar carros, levando um saco de linhaça cheio de dinheiro. Hoje, essa prática seria inadmissível.
- Comércio de antiguidades e obras de arte
A compra e venda de obras de arte e antiguidades é um comércio sujeito a algum tipo de controle para evitar lavadores de dinheiro. O COAF emitiu a resolução 008/1999 com procedimentos antilavagem para esse setor.
- Factorings
São muito importantes par o fomento de pequenas e médias empresas. O risco está em empresas que tenham recebido dinheiro de origem ilícita e simular vendas de crédito para as factorings. A Resolução 21 do COAF, de 2012, estipula as diretrizes para prevenir lavagem de dinheiro, obrigando as fomentadoras a adotarem essas práticas.
- Futebol
Ainda, em pleno 2020, é um mercado muito nebuloso, que envolve quantias altíssimas na compra e venda de passes de jogadores. Não é raro termos notícias de grandes estrelas do meio futibolístico enquadrados em sonegação fiscal, por exemplo. No Brasil, a partir da edição da Lei 12.683/2012 as pessoas física e jurídicas devem adotar sistemas antilavagem.
- Loterias
Quem se lembra dos “Anões do Orçamento”, e do deputado federal que ganhou 221 vezes na Loteria. A compra de bilhetes premiados é uma velha prática para lavar dinheiro. Normalmente o lavador compra o bilhete por um preço um pouco maior do que o prêmio, e assim consegue converter essa quantia em dinheiro limpo, através do saque dos prêmios.
- Mercado de Capitais
A compra e venda de ações é um mercado altamente regulado pela CVM, e a tipologia mais comum do crime de lavagem é a compra de títulos com dinheiro de origem ilícita. Por isso existem vários procedimentos antilavagem que devem ser observados pelos operadores deste mercado.
- Mercado Imobiliário
É um mercado cada vez mais utilizado por lavadores de dinheiro. Deve-se ter muita cautela com pagamentos feitos em espécie, mesmo que seja através de depósitos bancários. Verificar se a titularidade da conta bancária condiz com os dados comprador é apenas uma das medias que os corretores devem adotar.
- Mercado Segurador
Com certeza é um dos mais fraudados. A prática mais comum de lavagem é a aquisição de bens com dinheiro sujo, e a simulação de sinistros para garantir as apólices. O mercado de seguros é um dos mais regulados que existem, junto com o setor bancário e o mercado de capitais.
- ONG´s
Infelizmente, de uns anos para cá as Organizações Não Governamentais tornaram-se alvos frequentes de criminosos, que pretendem lavar o seu capital obtido com práticas ilegais. Por ser um setor ainda pouco fiscalizado, tornou-se ambiente fértil para os lavadores. Cada vez mais essas organizações deverão se ater à ferramentas que possam prevenir a lavagem de dinheiro.
- Organizações Religiosas
No Brasil, as organizações religiosas, independente de qual seja, não sofre quase nenhuma fiscalização fiscal e tributária, o que se tornou um terreno fértil para remeter dinheiro para o exterior e outras práticas de lavagem. São instituições que vivem de doações dos fiéis, então o controle de entrada de recursos é muito difícil de rastrear, proporcionando que certas doações ilícitas possam ser ocultadas e transformadas em recursos lícitos
É claro que há mais mercados e atividades explorados pelos criminosos lavadores de dinheiro, por óbvio o rol não é taxativo.
O propósito aqui é enumerar apenas os mais visados pelos criminosos, sendo com certeza os mais vulneráveis à pratica de lavagem.
As pessoas e empresas que atuam nestes mercados deveriam ter um maior cuidado nos negócios, e já deveriam ter implementados sólidas ferramentas de compliance para prevenir a lavagem de dinheiro.
Infelizmente essa não é a realidade. Fora alguns mercados que são regulados, a maioria dos pequenos e médios empresários ainda não se conscientizaram da importância de adotarem práticas de compliance, esperando o pior acontecer e pagar o preço da cultua do “não vai dar nada”.
E você, prefere manter a sua organização protegida de práticas criminosas, ou prefere arriscar a sua reputação e até mesmo a sua liberdade?