Há semanas atrás escrevemos um artigo sobre como o direito penal incide em diversas outras áreas do direito, como o civil, comercial, tributário e direito de família. Ver htt...
Categoria: Direito Penal
O que fazer para evitar fraudes financeiras na internet
Com o distanciamento social imposto pela pandemia do COVID-19, cresceu o número de pessoas que faz uso da internet para realização de compras de bens e serviços e transações...
A importância da atuação do advogado criminalista na fase do inquérito policial
É bastante corriqueiro aqui no escritório a procura de clientes ou familiares de pessoas que estejam presas preventivamente ou em cumprimento da pena, para que seja assumida a d...
A nulidade da prova penal obtida sem mandado de busca e a invasão de domicílio pela mera suspeita
Recentemente tanto o STF quanto o STJ decidiram que a prova obtida em residência, sem o devido mandado de busca, e com base apenas em mera suspeita, é definitivamente ilegal. ...
A precariedade do reconhecimento fotográfico no processo penal
Uma das maiores fontes de injustiças e erros judiciários no processo penal brasileiro é sem dúvidas, provocada pelas falhas nos procedimentos de reconhecimento e identificaç...
A discriminação contra portadores de HIV é crime!
É inegável que a sociedade brasileira, historicamente é crivada de preconceitos dos mais variados tipos, sendo os mais comuns o racial, o de gênero o social, religioso e contr...
A incidência do direito penal nos contratos de aluguel e a sua ineficácia e incompatibilidade com a ideia de direito penal mínimo
Existem muitos exemplos onde o direito penal incide na esfera civil, como por exemplo a prisão em caso de inadimplemento de prestação alimentícia ou quando há esbulho ou turb...
A importância da defesa técnica no PAD que apura falta disciplinar durante a execução da pena
A realidade dos nossos presídios demonstra que é relativamente comum que durante o cumprimento da pena de prisão, o apenado responda algum Procedimento Administrativo Disciplin...
A obrigatoriedade da identificação do perfil genético do apenado
O art. 9ª-A da Lei de Execuções Penais, prevê a obrigatoriedade do apenado que esteja condenado por crimes de natureza grave contra a pessoa, ou qualquer um daqueles previstos...
A ilegalidade da prova produzida pela averiguação sem autorização judicial do telefone celular do preso em flagrante
É comum nas abordagens policias, principalmente quando há flagrante delito, que os agentes vasculhem o telefone celular do preso em busca de evidências ou provas do crime que e...