Em tempos em que precisamos dizer o óbvio todos os dias, desde já ressalto que o presente artigo NÃO TEM COMO OBJETIVO, ensinar as pessoas a lavar dinheiro, e tampouco instigar...
Entenda os novos critérios para a prisão temporária
A prisão temporária é uma modalidade de medida cautelar de restrição de liberdade prevista na Lei 7.9620/89, no âmbito da investigação criminal. Art. 1º Caberá prisã...
Quando cabe a prisão preventiva?
A prisão preventiva é uma modalidade de medida cautelar de restrição de liberdade prevista no art. 312 do Código de Processo Penal que diz o seguinte: Art. 312. A prisão ...
TESTEMUNHO INDIRETO NÃO PODE SER A ÚNICA PROVA PARA EMBASAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA NO PROCESSO PENAL
Antes de adentrar ao cerne do artigo, é preciso conceituar o que é TESTEMUNHO INDIRETO, que nada mais é do que um depoimento prestado por alguém que não presenciou os fatos, ...
TRÁFICO DE DROGAS - COMO FAZER UMA DEFESA CRIMINAL TÉCNICA E EFICAZ
Segundo os últimos números publicados pelo Conselho Nacional de Justiça, o crime mais praticado no Brasil é o de tráfico de drogas, o que representa aproximadamente 30% do to...
A Relevância do Compliance para as Pequenas Empresas
Todos sabem, há tempos a nossa economia não anda bem. E não só em razão da pandemia de 2020/2021, mas também pela incompetência dos governantes em dar direção e sustentab...
PRISÃO DOMICILIAR : MITOS E VERDADES
Semanalmente recebo perguntas nas redes sociais sobre a possibilidade de uma prisão cautelar ou uma pena condenatória de prisão ser convertida em prisão domiciliar com o...
SEM PROCESSOS DEFINIDOS O COMPLIANCE É INVIÁVEL
Em 2015 passei por mais uma transição na minha carreira. Já havia feito uma em 2010, da indústria para a advocacia , e cinco anos mais tarde foi preciso fazer outra, pois perc...
CANAL DE DENÚNCIAS – DICAS PARA IMPLEMENTAR O MODELO CERTO NA SUA EMPRESA
O Canal de Denúncias, conhecido também como Canal de Ética, é uma importantíssima ferramenta dentro do Sistema de Compliance, que ajuda qualquer empresa a identificar desvios...
QUATRO RAZÕES PARA A SUA EMPRESA SE ADEQUAR IMEDIATAMENTE À LGPD
A LGPD (Lei 13.709/2018) entrou em vigor em setembro de 2020, e impôs diversas obrigações às empresas que de alguma forma tratam dados pessoais, desde a autorização pelo tit...