Inobstante os inúmeros benefícios agregados pelo Programa de Compliance, tais como redução de custo com litígios administrativos e judiciais, geração de novos negócios e redução de riscos reputacionais, ainda há uma parcela importante do empresariado brasileiro que resiste ou simplesmente demonstra desinteresse na implementação desta ferramenta.

Isto porque, é considerável o número de empresários não conseguem vislumbrar valor em adotar um Sistema de Integridade, seja pelo custo de implementação e mantenimento do programa, seja pela falsa sensação de que mecanismos de controles engessam os processos, especificamente o processo decisório da organização.

Há também determinadas empresas que visualizam o compliance como algo que vai impedir a realização de negócios, uma vez que adotam práticas viciosas de corrupção para a relação com o mercado, principalmente em se tratando da relação com o entes públicos.

Pois bem, essa “visão de negócio” está, muito embora à passos lentos, perdendo lugar no mercado, principalmente na forma de realização de negócios, uma vez que consumidores e investidores atentos estão cada vez mais interessados em empresas eticamente sustentáveis.

Das organizações que já me procuraram para implementar Programa de Compliance, quase todas foram motivadas pela exigência de clientes importantes para o seu portfólio ou em decorrência de obrigação legal, como é o caso de empresas que se relacionam com determinados Estados da Federação que exigem Programas de Integridade dos seus fornecedores.

Seja qual for o motivo da empresa para a adequação à conformidade, o certo é que só vale a pena implementar o Programa se o custo para a aderência for menor do que o custo do não compliance. Porém, a minha experiência diz que o custo do não compliance é sempre maior.

Para melhor entender, é preciso identificar quais os principais custos do compliance comparando-os com os custos do não compliance, e para isso precisamos analisa-los sob três aspectos:  o de implementação e manutenção; o de não conformidade e o de governança.

O custo de implementação e manutenção do Sistema de Compliance está ligado ao dispêndio com profissionais, consultorias e treinamentos para fortalecer a cultura da integridade no âmbito empresarial.

O custo da não conformidade está no não cumprimento das normas, regulamentos e leis inerentes ao próprio negócio, que acaba gerando pagamento de multas, gastos com honorários advocatícios em contenciosos, pagamento de indenizações e prejuízos com danos reputacionais.

Por fim, o custo com a governança são despesas relacionadas à própria diretoria, com auditorias externas, formação de comitês e relacionamento com investidores. No caso se trata do custo para manter a boa governança da empresa, mesmo em se tratando de organizações de pequeno e médio porte, que não exigem uma estrutura tão robusta quanto a de grandes corporações.

A soma das despesas destes três grupos representam a grosso modo (podem haver outros), o custo do compliance  para a empresa, que deve obviamente ser proporcional ao tamanho da organização.

Já o custo do não compliance deve ser mensurado levando em consideração dois aspectos distintos mas ao mesmo tempo bastante abrangente em relação aos impactos negativos sobre a organização.

O primeiro aspecto é o impacto negativo do custo com a corrupção sobre a sociedade. A primeira linha de combate contra a corrupção deve estar estruturada nas empresas, pois se por um lado há um agente corruptivo (normalmente no setor público) que está disposto a receber propina e suborno, por outro está um agente corruptor no setor privado que está disposto a corromper para alcançar uma determinada vantagem indevida.

É preciso reforçar que o principal objetivo do compliance é a construção de uma relação de negócios livre de corrupção, ou seja, é o combate à corrupção por meios preventivos através do fortalecimento da cultura da ética e da transparência nos negócios.

Dito isso, o custo do não compliance para a sociedade é muito alto, podendo chegar até 2,3% do PIB Nacional, sendo que esse custo coletivo a médio prazo atinge diretamente todos os setores econômicos, uma vez que o baixo índice de percepção da corrupção reflete no mercado de investimento, disparando a desvalorização da nossa moeda frente ao dólar, e gerando a desconfiança dos investidores que deixam de aportar recursos na nossa economia.

Fora isso, o não compliance enfraquece o ranqueamento das empresas não aderentes às práticas de integridade frente ao mercado, o que faz aumentar os custos de transação, uma vez que outras organizações resistirão cada vez mais em fazer negócios com empresas que não estiverem operando em conformidade com as leis, normativas e princípios éticos.

A perda ou interrupções de contratos também deve ser considerada como um custo do não compliance, assim como a perda do valor da empresa no mercado, seja pela baixa do preço da ações ou pelo efeito da perda de confiança do mercado na empresa que não detém práticas íntegras na realização dos seus negócios.

Por fim, devem entrar no cálculo do custo de não compliance: prejuízos reputacionais (cadastro nacional de empresas inidôneas); desconfiança do mercado que impacta diretamente no resultado financeiro da empresa; interrupção e encerramento de contratos que reflete na perda de receitas; multas, penalidades, honorários advocatícios em contencioso; perda de valor da empresa através da baixa das ações; responsabilização cível e criminal dos agentes tomadores de decisão da empresa, etc.

O pergunta a ser feita pela alta direção da organização, para saber se vale ou não a pena investir em um Programa de Compliance, é relativamente simples: O custo da não conformidade é maior do que o de implementar e manter um Sistema de Integridade?

Fatores como apetite ao risco, sobrevivência do negócio frente a eventuais danos reputacionais, prejuízos financeiros da não conformidade, são decisivos na tomada de decisão para a aderência ao compliance, e deve ter a sua analise bastante amadurecida pelos tomadores de decisão da empresa.

Na minha experiência, o custo do não compliance é muito maior do que o da implementação e mantenimento do programa, ainda mais quando estamos imergidos em um mercado de altíssima concorrência entre consultorias que ajudam as empresas na caminhada da adequação ao cumprimento das normas.

Essa concorrência acaba nivelando por baixo o custo de implementação, pois não faz tanto tempo assim que havia poucas consultorias especializadas em compliance, assim como pouquíssimos profissionais realmente qualificados e aptos a assumirem um projeto de implementação nas organizações.

Já hoje em dia, o mercado vem crescendo e há excelentes players oferecendo uma consultoria de implementação com elevado grau de qualidade por valores mais realísticos ao próprio cenário econômico atual, que não é muito favorável.

O certo é que mesmo diante das adversidades econômicas, agravadas pela pandemia de COVID-19, a implementação de um Programa Efetivo de Compliance deve ser considerado como uma ferramenta de redução de custos e ao mesmo tempo como uma estratégia de reafirmação de marca e diferenciação no mercado.