Já faz algum tempo que venho falando para meus clientes pessoas jurídicas sobre a importância de ter a gestão da prova em se tratando de processo penal, pois diferentemente do ...
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Fisco pode usar provas derivadas de provas ilícitas se demonstrar que poderia obtê-las
Não serão consideradas ilícitas as provas derivadas de provas ilícitas quando ficar demonstrado que elas poderiam ser obtidas por fonte independente, bastando, para tanto, que ...
Cade vai apurar cartéis em estádios da Copa de 2014 e obras da Petrobras
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica instaurou, nesta terça-feira (16/7), processo administrativo para investigar cartel em licitações no me...
Vale deve apresentar programa de compliance antes de comprar mineradora
Devido aos rompimentos das barragens de Mariana (em 2015) e Brumadinho (em 2019), ambas em Minas Gerais, a Vale – que operava, direta ou indiretamente, as minas onde ocorreram os...
A Lei Anticorrupção no Estado do Rio Grande do Sul
A lei nº. 15.228 de 25 de setembro de 2018 regulamentou, no âmbito da Administração Pública Estadual, a Lei Federal n º 12.846 de 1º de agosto de 2013 que trata sobre a resp...
Como a prática de Compliance pode ajudar a sua empresa
Inicialmente, você sabe o que é Compliance? Compliance é a reunião multidisciplinar que tem por objetivo maior adequar e regulamentar os processos, normas internas e procedim...