“Este artigo não é de nossa autoria, mas foi escrito e publicado pela equipe da Endeavor e está disponível na Revista Pequenas Empresas Grades Negócios, cujo o link vai ...
Categoria: Compliance
Juiz aceita denúncia contra executivos por cartel em licitações da Petrobras
“CLUBE DAS EMPREITEIRAS” O juiz 13ª Vara Federal de Curitiba recebeu denúncia do Ministério Público Federal no Paraná contra executivos de empreiteiras por forma...
STJ divulga 14 teses da corte sobre crimes da Lei de Licitações
A fraude na licitação para fins de contratação de serviço não está abrangida pelo tipo penal previsto no artigo 96 da Lei 8.666/1993, uma vez que este apresenta hipóteses e...
Multa nos Estados Unidos faz YouTube mudar política de dados para crianças
Em anúncio oficial, o Google — empresa controladora do YouTube —informou que fechou um acordo com a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) e vai pagar uma mu...
AS NOVAS SÚMULAS APROVADAS PELO CARF
No último dia 03 de setembro de 2019, o CARF aprovou 33 novas súmulas que versam sobre matéria administrativa fiscal. Para quem não sabe, o CARF é um órgão de fiscalização...
Absolvição por lavagem de dinheiro impõe liberação de bens, decide TRF-5
Nos casos em que houver absolvição do crime de lavagem de dinheiro, os bens alienados devem ser restituídos. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Regi...
Johnson & Johnson é condenada a pagar US$ 572 milhões por opioides
A multinacional americana Johnson & Johnson foi condenada nesta segunda-feira (26/8) a pagar US$ 572 milhões por danos ao estado de Oklahoma, devido à crise dos opioides. Rep...
Projeto de lei busca criar parâmetros para decisões automatizadas na LGPD
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou um projeto que visa alterar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A proposição visa definir a expressão “decisão aut...
Juiz condena auditora que exigiu 140 kg de picanha para liberar importação
Uma auditora da Receita Federal pediu 140 quilos de picanha como favor para liberar importação de carne em Guaíra, no Paraná. De acordo com interceptações telefônicas de 200...
MPF fecha acordo de leniência de R$ 400 milhões com Ecorodovias
O Ministério Público Federal do Paraná fechou acordo de leniência nesta segunda-feira (12/8) com a Ecorodovias. A empresa controla as concessionárias Ecovia e Ecocataratas e r...