Em 11 de setembro de 2021, escrevi um artigo intitulado: “Prisão Domiciliar: Mitos e Verdades” para esclarecer quem tinha direito à prisão domiciliar e sob que circunstânc...
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PRISÃO DOMICILIAR : MITOS E VERDADES
Semanalmente recebo perguntas nas redes sociais sobre a possibilidade de uma prisão cautelar ou uma pena condenatória de prisão ser convertida em prisão domiciliar com o...
A importância da defesa técnica no PAD que apura falta disciplinar durante a execução da pena
A realidade dos nossos presídios demonstra que é relativamente comum que durante o cumprimento da pena de prisão, o apenado responda algum Procedimento Administrativo Disciplin...
O que mudou na progressão de regime de pena de prisão?
O “Pacote Anticrime” – Lei 13.964/2019 trouxe severas mudanças na Lei de Execução Penal (LEP), principalmente quanto a progressão de regime. No antigo texto do art. 1...
Preso em regime domiciliar pode frequentar cultos à noite, decide STJ
O cumprimento de prisão domiciliar não impede a liberdade de culto, quando compatível com as condições impostas ao reeducando, atendendo à finalidade ressocializadora da pena...
Preso pobre não precisa pagar dano à vítima para ter direito a indulto, diz TJ-RS
Ser defendido pela Defensoria Pública é prova plena de hipossuficiência. Por isso, o preso não precisa comprovar a incapacidade econômica de pagar dano à vítima para ter di...