Após uma longa pausa (período em que escrevemos sobre outros temas), voltaremos a analisar as mudanças trazidas pela Lei 13.964/2019, denominada popularmente como “Pacote Ant...
Tag: Direito de Defesa
Desembargador concede HC a homem que violou medida protetiva e agrediu ex
A prisão preventiva, no âmbito da Lei Maria da Penha, é medida excepcional, que se justifica apenas e exclusivamente para evitar a ocorrência de um mal maior. Com esse ente...
Preso em regime domiciliar pode frequentar cultos à noite, decide STJ
O cumprimento de prisão domiciliar não impede a liberdade de culto, quando compatível com as condições impostas ao reeducando, atendendo à finalidade ressocializadora da pena...
STJ divulga 13 entendimentos consolidados sobre crimes contra a honra
O Superior Tribunal de Justiça divulgou 13 teses consolidadas na corte sobre crimes contra a honra. Entre elas está a que estabelece que a imunidade em favor do advogado, no ex...
Preventiva com fundamento inidôneo pode ser substituída por cautelar, diz Gilmar
As turmas do Supremo Tribunal Federal têm reiterado o entendimento de que o fato de um réu estar foragido não é obstáculo para substituir a prisão preventiva. Apontando o ent...
Julgamento sobre prisão em segunda instância depende de "janela", diz Toffoli
O processo que trata da prisão em segunda instância pode ser analisado ainda neste ano, dependendo das “janelas” da pauta. É o que afirmou o presidente do Supremo ...
Homem é absolvido porque crime não era tipificado na época dos fatos
É impossível condenar uma pessoa por formação de organização criminosa se, quando o crime ocorreu, o delito ainda não era tipificado em lei. Esse foi o entendimento do minis...
STF volta a discutir necessidade de advogado na fase de inquérito
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta da próxima terça-feira (12/3) a retomada do julgamento do agravo regimental em que se discute a necessidade de intimaçã...