Ninguém quer ser preso! Aliás, ninguém imagina que possa ser preso, até ser, e se engana quem muito pensa que só “bandido” é preso. Em um país como o Brasil, onde a própria Constituição Federal reza que a “todos são inocentes até que se prove o contrário , na prática a realidade é bem outra.
Em um Estado Policial como o nosso, onde o ranço punitivista medieval está
impregnado em todas as instituições que compõe o sistema de justiça criminal,é muito comum que pessoas sejam presas por engano, sejam presas para confessar, sejam presas porque devem estar fazendo algo errado, e sim é bastante comum também serem presas pois cometeram de fato algum crime.
Este pequeno escrito não tem intenção alguma em demonizar a atividade policial, e tampouco fazer qualquer crítica de ordem jurídica social, ao nosso falido sistema de justiça…ops…
A bem da verdade, o motivo aqui não é outro senão a de informar TODAS as pessoas que elas, ao serem presas em flagrante delito, tendo ou não cometido qualquer crime, têm direitos e garantias asseguradas pela Constituição Federal e pela Lei Processual Penal, que devem(riam) ser resguardadas pelos
próprios agentes estatais, o que pode não acontecer, e de fato muitas vezes não acontece.
Como diz um velho advogado: “vivemos em tempos em que o óbvio precisa ser dito a todo instante”, e sendo assim já vou logo avisando que este guia não se trata de:
- Manual do Preso;
- Guia para Cometer Crimes;
- Código de Etiqueta para ensinar como se portar diante do delegado de
- polícia ou de juízes e promotores;
- Como se livrar de uma prisão em flagrante.
Não! Estas singelas palavras têm como único objetivo informar as pessoas, pois acreditamos que um mundo melhor se faz com educação e informação de qualidade para que as pessoas saibam dos seus direitos, deveres e garantias, em qualquer situação da vida, inclusive de uma eventual prisão em flagrante.
Aliás, para mim, esse é um dos maiores deveres do advogado. – Disseminar informação útil à todas as pessoas, principalmente àquelas consideradas hipossuficientes.