Recentemente, mais uma vez, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento sobre o direito do réu de ser interrogado por último no processo penal. Ao julgar o REsp 1.808...
Tag: STJ
Posse de cafeína pode caracterizar tráfico de entorpecente, diz STJ
Matéria-prima comumente utilizada para aumentar a quantidade e o volume de entorpecentes, a cafeína pode ser considerada para a caracterização do delito de tráfico de drogas q...
STJ reforça que preventiva é excepcional e impõe medidas cautelares
A prisão preventiva tem caráter excepcional, sendo necessária a indicação concreta das razões fáticas e jurídicas para decretá-la. Com esse entendimento, a 6ª Turma do ST...
STJ divulga 14 teses da corte sobre crimes da Lei de Licitações
A fraude na licitação para fins de contratação de serviço não está abrangida pelo tipo penal previsto no artigo 96 da Lei 8.666/1993, uma vez que este apresenta hipóteses e...
STJ divulga 13 entendimentos consolidados sobre crimes contra a honra
O Superior Tribunal de Justiça divulgou 13 teses consolidadas na corte sobre crimes contra a honra. Entre elas está a que estabelece que a imunidade em favor do advogado, no ex...
Homem é absolvido porque crime não era tipificado na época dos fatos
É impossível condenar uma pessoa por formação de organização criminosa se, quando o crime ocorreu, o delito ainda não era tipificado em lei. Esse foi o entendimento do minis...
Pagamento de dívida por furto de energia não afasta punição penal, diz STJ
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (13/3), que no pagamento da dívida por furto de energia não é possível aplicar o entendimento de lei ...
STJ concede HC por ver prisão baseada em "gravidade abstrata de crimes"
A prisão preventiva só pode ser decretada se os indícios são claros de que o réu oferece perigo à investigação ou à sociedade, e não por uma gravidade abstrata dos crimes...
DEMORA INJUSTIFICADA STJ supera súmula e concede HC a homem preso preventivamente havia dois anos
Por considerar que houve injustificada demora para a prestação jurisdicional, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade da prisão preventiva de um r...