Ainda lembro do tempo da faculdade, lá no início dos anos 2000, onde debatíamos nas aulas de Processo Penal II, salvo engano, qual seria a razoável duração da prisão preven...
Tag: STF
Aplicar majorante em crimes hediondos é inconstitucional, decide STF
A aplicação da majorante ou aumento da pena básica aos crimes de estupro e atentado violento ao pudor configura bis in idem e afronta os princípios constitucionais da legalid...
Preventiva com fundamento inidôneo pode ser substituída por cautelar, diz Gilmar
As turmas do Supremo Tribunal Federal têm reiterado o entendimento de que o fato de um réu estar foragido não é obstáculo para substituir a prisão preventiva. Apontando o ent...
Julgamento sobre prisão em segunda instância depende de "janela", diz Toffoli
O processo que trata da prisão em segunda instância pode ser analisado ainda neste ano, dependendo das “janelas” da pauta. É o que afirmou o presidente do Supremo ...
2ª Turma do STF discute execução antecipada de pena restritiva de direitos
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a discutir nesta terça-feira (4/6) se penas restritivas de direitos podem ser executadas antes do trânsito em julgado. Apesar de ...
1ª Turma do STF fixa regime aberto a condenado por dirigir sem habilitação
O fato de ter condenação criminal anterior não justifica a aplicação de regime fechado a condenado a 8 meses de detenção por dirigir sem habilitação. “A pena é de o...
STF volta a discutir necessidade de advogado na fase de inquérito
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta da próxima terça-feira (12/3) a retomada do julgamento do agravo regimental em que se discute a necessidade de intimaçã...