Em 11 de setembro de 2021, escrevi um artigo intitulado: “Prisão Domiciliar: Mitos e Verdades” para esclarecer quem tinha direito à prisão domiciliar e sob que circunstânc...
Tag: Prisão Domiciliar
PRISÃO DOMICILIAR : MITOS E VERDADES
Semanalmente recebo perguntas nas redes sociais sobre a possibilidade de uma prisão cautelar ou uma pena condenatória de prisão ser convertida em prisão domiciliar com o...
A Prisão Civil do Devedor de Pensão Alimentícia em Tempos de COVID-19
Há semanas atrás escrevemos um artigo sobre como o direito penal incide em diversas outras áreas do direito, como o civil, comercial, tributário e direito de família. Ver htt...
Preso em regime domiciliar pode frequentar cultos à noite, decide STJ
O cumprimento de prisão domiciliar não impede a liberdade de culto, quando compatível com as condições impostas ao reeducando, atendendo à finalidade ressocializadora da pena...