A realidade dos nossos presídios demonstra que é relativamente comum que durante o cumprimento da pena de prisão, o apenado responda algum Procedimento Administrativo Disciplin...
Tag: Lei 7.210/84
Detento que não pôde ir a enterro do pai será indenizado em danos morais no RS
Se o juiz libera o detento para acompanhar enterro de parente, o diretor do presídio tem a obrigação de acatar a ordem judicial, por respeito ao estado democrático de direito. ...