A realidade dos nossos presídios demonstra que é relativamente comum que durante o cumprimento da pena de prisão, o apenado responda algum Procedimento Administrativo Disciplin...
Tag: Execução Penal
2ª Turma do STF discute execução antecipada de pena restritiva de direitos
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a discutir nesta terça-feira (4/6) se penas restritivas de direitos podem ser executadas antes do trânsito em julgado. Apesar de ...
Detento que não pôde ir a enterro do pai será indenizado em danos morais no RS
Se o juiz libera o detento para acompanhar enterro de parente, o diretor do presídio tem a obrigação de acatar a ordem judicial, por respeito ao estado democrático de direito. ...