A prisão preventiva só pode ser decretada se os indícios são claros de que o réu oferece perigo à investigação ou à sociedade, e não por uma gravidade abstrata dos crimes...
Categoria: Notícias
Condenação definitiva não serve para inferir a personalidade do agente
A existência de condenação transitada em julgado, por si só, não é suficiente para inferir a personalidade do agente. O entendimento foi aplicado pela 6ª Turma do Superior T...
Lei 13.718/18 - Carnaval: Cantada é crime de importunação sexual?
Música, diversão, fantasia, purpurina, alegria e multidão. Tudo isso permeia o clima carnavalesco. No entanto, apesar de muitas pessoas se divertirem nessa época do ano, o Carn...
DEMORA INJUSTIFICADA STJ supera súmula e concede HC a homem preso preventivamente havia dois anos
Por considerar que houve injustificada demora para a prestação jurisdicional, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade da prisão preventiva de um r...
Como a prática de Compliance pode ajudar a sua empresa
Inicialmente, você sabe o que é Compliance? Compliance é a reunião multidisciplinar que tem por objetivo maior adequar e regulamentar os processos, normas internas e procedim...
Quais os crimes mais praticados nas redes sociais?
Há mais ou menos vinte anos surgiram as primeiras redes sociais com a promessa de encurtar a distância e conectar pessoas, mudando de vez a forma que nos relacionamos. As redes s...
Saiba os cuidados ao contratar um plano de saúde
Segundo informações da Folha de São Paulo, até maio de 2016[1], mais de 1,4 milhões de consumidores deixaram de usar planos de saúde, muito pelo desemprego crescente, decorre...
Evitando o litígio trabalhista na sua pequena e/ou média empresa
Não é segredo que o pequeno empreendedor tem diversos desafios no seu caminho e um deles sem dúvida é o conhecimento dos limites dos direitos e deveres dos seus colaboradores. ...
O que as empresas precisam saber para evitar o litígio com o consumidor
O Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), estará completando em 2016, vinte e seis anos de vigência, servindo como base legal para a regulamentação das rel...
Como contratar um advogado
Surgiu uma dúvida sobre um contrato comercial ou sobre proteção de marca, daí vem aquela vontade louca de dar uma busca no Google para achar um modelo de contrato ou alguma dic...