Por diversas vezes já escrevi aqui no blog sobre as condições legais para a decretação da prisão preventiva, bem como sobre o abuso de muitos magistrados para com essa ferra...
Categoria: Notícias
Revisão criminal - quando é possível rever uma sentença que condena um inocente
A Revisão Criminal está prevista no art. 621 do Código de Processo Penal, e tem a finalidade de resgatar a justiça em casos de sentenças criminais condenatórias injustas que...
STF concede Habeas Corpus coletivo para presos de grupo de riscos em presídios superlotados
Por Fernanda Valente – Revista Conjur. 17 de dezembro de 2020. Os tribunais do país devem conceder prisão domiciliar ou liberdade provisória aos a presos que est...
Por que é importante que o réu seja interrogado por último no processo penal.
Recentemente, mais uma vez, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento sobre o direito do réu de ser interrogado por último no processo penal. Ao julgar o REsp 1.808...
Os limites da duração da Prisão Preventiva – Ainda sobre o caso “André do Rap”
Ainda lembro do tempo da faculdade, lá no início dos anos 2000, onde debatíamos nas aulas de Processo Penal II, salvo engano, qual seria a razoável duração da prisão preven...
Bafômetro pode ser indicativo de embriaguez, não determinante, decide TJ-RS
O registro do etilômetro (bafômetro) é apenas uma indicação, prova indireta, para aferir a capacidade psicomotora do motorista, na atual legislação de trânsito Logo, numa ...
Desembargador concede HC a homem que violou medida protetiva e agrediu ex
A prisão preventiva, no âmbito da Lei Maria da Penha, é medida excepcional, que se justifica apenas e exclusivamente para evitar a ocorrência de um mal maior. Com esse ente...
Em um mês, cartórios informam 37 mil operações suspeitas ao Coaf
O primeiro mês de inserção dos cartórios no sistema de combate e prevenção à corrupção terminou com 37.365 comunicações de operações suspeitas ao Conselho de Controle ...
Gestor de loja é condenado por não repassar contribuições previdenciárias
Não se pode admitir que as condutas ilícitas sejam a sistemática adotada permanentemente pelo empresário para financiar seu estabelecimento. Com esse entendimento, a 7ª Turma ...
BC aprimora regras para prevenção de lavagem e ocultação de bens por instituições financeiras
Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 24, a Circular 3.978/20 do Banco Central, que aprimora a regulamentação que trata dos procedimentos a serem adotados pelas instituições ...