Já faz algum tempo que venho falando para meus clientes pessoas jurídicas sobre a importância de ter a gestão da prova em se tratando de processo penal, pois diferentemente do ...
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DEMORA INJUSTIFICADA STJ supera súmula e concede HC a homem preso preventivamente havia dois anos
Por considerar que houve injustificada demora para a prestação jurisdicional, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade da prisão preventiva de um r...