Recentemente escrevi um artigo sobre como o Compliance pode ajudar os empreendedores de espaços compartilhados. Este artigo está publicado na plataforma digital www.coworkingbrasil.org/news/compliance-como-proteger-legalmente-o-seu-coworking/ . Naquele texto reafirmo que o Sistema de Integridade não é um “luxo” das grandes empresas e multinacionais, sendo perfeitamente viável a sua implementação em Pequenos e Médios Empreendimentos.

Estar em conformidade e principalmente demonstrar isso ao mercado é um diferencial na hora de fechar um negócio, seja entre empresas privadas, ou com própria  Administração Pública.

Muitos Estados, como o Rio Grande do Sul por exemplo, exigem por lei (art. 37 da Lei 15.228/2018) que as empresas mantenham um Programa de Integridade efetivo, para poderem contratar e fornecer produtos e serviços para os entes públicos.

Da mesma forma, se você pretende iniciar ou manter uma relação de negócios com grandes empresas, as quais na sua maioria já possuem Programas de Compliance,  é muito provável que seja imposto como requisito para a contratação, o alinhamento aos preceitos éticos e de transparência, assim como a conformidade com as normas legais vigentes.

NÃO HÁ MAIS DESCULPAS para a sua empresa NÃO IMPLEMENTAR um Sistema de Compliance, pois se por um lado o mercado oferece profissionais capacitados nesta matéria, por outro a competitividade possibilita ao empreendedor o acesso a consultorias com preços mais justos.

A mística de que a implementação e o mantenimento do Programa de Compliance é muito caro e para poucos já não é mais verdadeira diante do atual cenário mercadológico, onde o investimento necessário para a implementação deste Sistema está diretamente ligado ao tamanho do seu empreendimento.

E mais,  não é só pelo pouco investimento que o seu negócio deve(ria) ter um Programa de Integridade. Se analisarmos qualquer empreendimento sob a ótica do contencioso judicial e administrativo, fica fácil constatar que conhecer os riscos inerentes ao seu negócio e prevenir litígios é sempre muito mais barato do que se aventurar na imprevisibilidade da via judicial ou ficar à mercê dos processos administrativos, onde na maioria das vezes o resultado pende a favor da Administração Pública.

Para falarmos em números, o tempo médio de tramitação de um processo judicial de natureza cível é de 6 anos e 5 meses, segundo dados do CNJ (esse número é de 2017). O custo médio de um processo para as empresas é de R$ 94 mil considerando os processos de grandes empresas que são as maiores litigantes. No entanto as Pequenas e Médias Empresas juntas correspondem 46,97% dos processos que tramitam na justiça brasileira. Estes números são de um estudo realizado pelo escritório Amaral, Yazbeck Advogados, e analisou números de 2015/2016.

Assim, concluiu-se que as Pequenas e Médias Empresas gastam só com o contencioso judicial (custas, honorários, despesas e perdas), aproximadamente 2% do seu faturamento anual. Estamos falando aqui apenas dos custos das empresas, sem contar os custos despendidos pelos Poder Judiciário que segundo o CNJ gastou R$ 84,8 bilhões em 2016.

É de se observar que não estamos falando aqui dos custos com o contencioso administrativos que envolvem autuações, fiscalização e eventuais multas por descumprimento de normas administrativas inerentes a cada empreendimento.

Mas se litigar é tão caro, por que os empresários resistem tanto em adotar medidas preventivas para suas empresas? É que grande maioria das empresas brasileiras ainda não estão educadas para a prevenção de riscos, preferindo esperar pelo contencioso e suas agruras ao invés de evitar o problema, que na maioria das vezes é irremediável.

A consequente redução do passivo judicial e administrativo ou da possibilidade da existência destes é apenas uma das grandes vantagens de se implementar um Sistema de Compliance, independentemente do tamanho da empresa.

Há outras, como o ganho reputacional, a abertura de novos negócios com empresas transparentes e sustentáveis, o aumento da confiança do mercado para com a sua marca, e o mais importante:  o desenvolvimento sustentável do seu negócio através de boas práticas de governança, compliance e postura ética para com todos os públicos.

O que você está esperando para estar em Compliance, proteger a sua empresa e garantir o futuro sustentável do seu empreendimento? A hora é agora!