Matéria-prima comumente utilizada para aumentar a quantidade e o volume de entorpecentes, a cafeína pode ser considerada para a caracterização do delito de tráfico de drogas q...
Categoria: Notícias
STJ reforça que preventiva é excepcional e impõe medidas cautelares
A prisão preventiva tem caráter excepcional, sendo necessária a indicação concreta das razões fáticas e jurídicas para decretá-la. Com esse entendimento, a 6ª Turma do ST...
Recusa de fazer bafômetro, por si só, configura infração de trânsito
A recusa do condutor de veículo, abordado na direção de veículo em via pública ou que tenha se envolvido em acidente de trânsito, em fazer o teste dobafômetro, por si só, c...
Preso em regime domiciliar pode frequentar cultos à noite, decide STJ
O cumprimento de prisão domiciliar não impede a liberdade de culto, quando compatível com as condições impostas ao reeducando, atendendo à finalidade ressocializadora da pena...
Juiz aceita denúncia contra executivos por cartel em licitações da Petrobras
“CLUBE DAS EMPREITEIRAS” O juiz 13ª Vara Federal de Curitiba recebeu denúncia do Ministério Público Federal no Paraná contra executivos de empreiteiras por forma...
STJ divulga 14 teses da corte sobre crimes da Lei de Licitações
A fraude na licitação para fins de contratação de serviço não está abrangida pelo tipo penal previsto no artigo 96 da Lei 8.666/1993, uma vez que este apresenta hipóteses e...
STJ aplica insignificância em caso de munição apreendida sem arma de fogo
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio da insignificância para absolver réu que foi condenado por portar quatro cartuchos de munição calibre .38. Ele...
Multa nos Estados Unidos faz YouTube mudar política de dados para crianças
Em anúncio oficial, o Google — empresa controladora do YouTube —informou que fechou um acordo com a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) e vai pagar uma mu...
AS NOVAS SÚMULAS APROVADAS PELO CARF
No último dia 03 de setembro de 2019, o CARF aprovou 33 novas súmulas que versam sobre matéria administrativa fiscal. Para quem não sabe, o CARF é um órgão de fiscalização...
TJ-SP determina que empresas condenadas publiquem decisão em jornais
Apesar de não existir texto expresso de lei que determine a publicação de sentenças em veículos de comunicação, nada impede a imposição dessa obrigação pelo Poder Judici...