O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, concedeu ordem em HC para determinar que um réu condenado a seis anos de reclusão por homicídio qualificado tentado inicie o cumprimen...
Categoria: Direito Penal
É POSSÍVEL O JUIZ PROFERIR SENTENÇA CONDENATÓRIA QUANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERER A ABSOLVIÇÃO DO RÉU ?
Parece mais um absurdo jurídico inventado por algum juiz rançoso, reducionista e fomentador do punitivismo que vem aflorando no País, avesso às garantias constitucionais, que ...
Divulgar imagens íntimas sem consentimento é crime. Já não era sem tempo!
No último dia 24/09/2018 o Ministro Dias Toffoli (Presidente do STF), no exercício temporário da Presidência da República promulgou a Lei 13.718/2018 que trouxe significati...